Em A Caverna, José Saramago, premiado em 1998 com o Nobel de Literatura, conta a história de Cipriano Algor, um velho oleiro que, de uma hora para outra, vê o grande Centro comercial da cidade deixar de comprar a sua louça de barro. Os clientes passaram a preferir as peças de plástico. Bastou uma mudança de hábito para que um ofício de gerações perdesse o seu lugar, e a Cipriano restou a tarefa de se reinventar.

O romance não foi escrito para juristas, mas, como toda grande obra literária, irradia seus efeitos sobre todos os campos. Poucas imagens servem tão bem ao momento que as empresas brasileiras atravessam: o ambiente em que os contratos foram assinados está mudando, e a pergunta que se impõe é se o Direito socorrerá quem não se adaptar.

Uma ideia antiga

A inquietação com contratos atingidos por mudanças profundas nas circunstâncias remonta à antiguidade e ganhou forma, no direito medieval, na cláusula rebus sic stantibus: o contrato obriga enquanto as coisas permanecerem como estavam. A ideia ressurgiu com força depois da Primeira Guerra Mundial, quando a escassez e a desvalorização das moedas tornaram inexequíveis contratos assinados em outro mundo.

No Brasil, o Código Civil de 2002 acolheu a chamada teoria da imprevisão no art. 478: nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, "em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis", o devedor pode pedir a resolução do contrato.

Uma tese que os tribunais aplicam com parcimônia

Quando me debrucei sobre o tema na dissertação de mestrado, já era visível a cautela do Superior Tribunal de Justiça. A Corte exige, antes de tudo, a imprevisibilidade do fato e costuma tratar como risco do próprio negócio boa parte das oscilações econômicas: inflação, variação cambial, crises de mercado. Mesmo a pandemia, reconhecida em tese como evento extraordinário, não bastou para revisar contratos quando o prejuízo decorria da alta do dólar, considerada "risco atrelado ao negócio". A revisão, disse o tribunal, "não pode ser concebida de maneira abstrata" e depende sempre da análise da relação entre as partes (REsp 2.172.899/SP, 3ª Turma, rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 1º/4/2025).

A Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019) reforçou essa linha ao incluir no Código Civil o art. 421-A: os contratos civis e empresariais presumem-se paritários e simétricos, a alocação de riscos feita pelas partes deve ser respeitada e "a revisão contratual somente ocorrerá de maneira excepcional e limitada".

É dizer: no contrato entre empresas, a revisão judicial é a exceção da exceção.

A reforma tributária é o contrário da imprevisão

A reforma do consumo (Emenda Constitucional 132/2023 e Lei Complementar 214/2025) vem com calendário, escrito na própria Constituição (ADCT, arts. 125 a 129). Em 2026, o ano de teste; em 2027, a CBS passa a ser cobrada e o PIS e a Cofins são extintos; entre 2029 e 2032, o ICMS e o ISS são reduzidos, a cada ano, a 9/10, 8/10, 7/10 e 6/10 das alíquotas atuais, enquanto o IBS ocupa o espaço; em 2033, ICMS e ISS deixam de existir.

O que é anunciado com anos de antecedência, com datas e regras publicadas, dificilmente será tido por "acontecimento imprevisível". A mudança pode ser grande e pode, sim, alterar o equilíbrio de um contrato, mas não pega ninguém de surpresa. Quem assina hoje um contrato de cinco ou dez anos sem tratar do tema assume, ainda que sem perceber, o risco da transição.

Nos contratos públicos, a própria lei trouxe a proteção

O legislador cuidou expressamente dos contratos com o poder público. Pelo art. 374 da LC 214/2025, os contratos da administração pública vigentes quando a lei entrou em vigor, inclusive as concessões, "serão ajustados para assegurar o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro" em razão da alteração da carga tributária efetiva suportada pela contratada com a instituição do IBS e da CBS, "nos casos em que o desequilíbrio for comprovado". O pedido segue procedimento administrativo próprio (art. 376), e a via é de mão dupla: se a carga diminuir, a administração revisa o contrato de ofício (art. 375).

O mesmo capítulo, porém, traz uma advertência que vale para todos os demais: as regras "não se aplica[m] aos contratos privados, os quais permanecem sujeitos às disposições da legislação específica" (art. 373, § 2º). Para os contratos entre empresas, portanto, não há regra especial de reequilíbrio. Restam o art. 478, com a interpretação restritiva já vista, e, sobretudo, o que as próprias partes tiverem escrito.

Nos contratos privados, a proteção está na cláusula

Na Odisseia, Homero conta que Ulisses, sabendo que passaria pelo canto das sereias, pediu que o amarrassem ao mastro e mandou tapar com cera os ouvidos da tripulação. Não confiou na própria resistência no momento do perigo: decidiu antes.

No contrato empresarial, a lógica é a mesma, e o próprio art. 421-A permite às partes estabelecer "parâmetros objetivos" para a revisão ou a resolução do contrato. Entre os pontos que merecem atenção agora:

  • Quem suporta a mudança de carga tributária: se o preço inclui ou não os tributos, e o que acontece se a carga efetiva subir ou cair.
  • Gatilhos de renegociação: marcos objetivos (a entrada da CBS em 2027, cada etapa do IBS) que obriguem as partes a rever o preço, com prazo e critério definidos.
  • Créditos do novo sistema: a não cumulatividade ampla muda o custo real de muitos insumos e precisa entrar na conta do preço.
  • Contratos longos já em vigor: revisá-los enquanto ainda há espaço para negociar, e documentar o que for ajustado.

O que fica

A teoria da imprevisão continua sendo exceção, e é bom que seja, porque protege a segurança que dá sentido aos contratos. O que a reforma tributária desloca é o momento da proteção: ela deixa de estar no processo judicial, depois do prejuízo, e passa a estar na técnica com que se contrata, antes dele.

Cipriano Algor não pôde impedir que o mundo mudasse. Pôde apenas decidir o que faria com o barro que tinha nas mãos.

Felipe Ribeiro é advogado (OAB/MA 7.894), mestre em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa, com dissertação sobre a teoria da imprevisão.